Processo 0033832-82.2004.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033832-82.2004.8.26.0002/SPEXEQUENTE: WIENKE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO MORETTI (OAB SP100913) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA LIBRELON (OAB SP109000) EXECUTADO: NILTON CESAR BUENO ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB SP189937) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas todas as eventuais contrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem neste processo. Se a parte executada estiver representada por advogado nos autos, caberá a ela, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar todos os atos necessários ao levantamento/cancelamento das contrições, indicando precisamente as folhas dos autos onde elas foram formalizadas. No entanto, se a parte executada não estiver representada nos autos, essa providência caberá à parte exequente. No presente caso, uma vez que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas ou honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva no sistema. Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

2026-09-15 · TJSP

Processo 0033832-82.2004.8.26.0002 (002.04.033832-2) - Procedimento Sumário - Wienke Empreendimentos Esportivos e Educacionais Ltda - Me - Nilton César Bueno - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00338328220048260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), SANDRA REGINA LIBRELON POLIZIO (OAB 109000/SP), PAULO MORETTI (OAB 100913/SP)