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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033806-68.2006.8.17.0001 AUTOR(A): MARINEIDE FERREIRA DA SILVA, ZULEIDE GOMES DA SILVA, MARGARIDA MARIA DE CALDAS, ANISIA ALBUQUERQUE ARAUJO, INACIA OTILIA SALES RÉU: FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253514621, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Dê-se ciência à peticionante de ID nº 225879683 sobre o teor da certidão de ID nº 253514599, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Sem prejuízo, considerando os valores depositados pela Procuradoria (ID nº 225054423), defiro, por ora, a expedição de alvará de transferência unicamente em favor da exequente MARINEIDE FERREIRA DA SILVA (CPF nº 198.463.804-10), além do alvará correspondente aos honorários devidos ao seu causídico. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ DE DIREITO 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 9 de setembro de 2026. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho