0033751-39.2015.8.19.0004

Intimação

TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 4ª Vara Cível · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte (20) dias A DRª. RENATA DE LIMA MACHADO, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, tombada sob o nº 0033751-39.2015.8.19.0004, em que são autores ADAUTO JOÃO MAIA e EDNA PORTO DA SILVEIRA MAIA, e são réus JOÃO BAPTISTA FREITAS e ENIR CUNHA DE SOUZA; e que através do presente promove a CITAÇÃO do réu JOÃO BAPTISTA FREITAS e dos confrontantes HELIO BENTO, ANTONIO DANDREA, IGNACIO JOSE LOURENÇO, e OVIDIA DA COSTA LOURENÇO, que se encontram em local incerto e não sabido, e ainda de quaisquer eventuais terceiros interessados, para oferecerem sua resposta, no prazo de 15 dias, cientes de que, se não contestarem a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo se forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (art. 344 do CPC/15). Cientes ainda de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. A presente ação tem por objeto o bem imóvel designado por lote de terreno nº 38 do loteamento da Travessa Preciosa, em sua dimensão de 190,00m², situado na Rua Frei Mojica, bairro Boassu, no perímetro do 1º distrito de São Gonçalo-RJ, estando devidamente registrado sob a Transcrição nº 12.020, às fls. 89 do Livro 3/O do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca. Alegam os autores que têm a posse mansa e de boa-fé, ininterrupta e sem oposição, com plenitude e exclusividade sobre o referido imóvel, havida em decorrência de aquisição onerosa consumada no ano de 1990, com moradia habitual há mais de 10 anos, pelo que requerem seja declarada mediante usucapião a sua posse definitiva, inclusive com registro no RGI competente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 03 de setembro de 2026. Eu, Nilza Celia Thomaz do Nascimento - Chefe de Serventia - matr. 01/15675, subscrevo. (a) DRª. RENATA DE LIMA MACHADO - JUIZ DE DIREITO.