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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 3ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033747-26.2025.4.05.8200 AUTOR: LENIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil c/c o disposto no art. 107 do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, abro vista às partes da informação e cálculos apresentados pelo Setor Contábil. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].