Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0033741-42.1998.8.26.0506 (apensado ao processo 0033742-27.1998.8.26.0506) (339/1998) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - M. Siqueira Comercio Representacao Materiais Eletricos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: HENRIQUE SERRAGLIA (OAB 74727/SP)