0033736-56.2022.8.16.0021

Intimação

TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

Processo:0033736-56.2022.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Luis Sérgio Swiech Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO (2) INTERPOSTO PELO AUTOR.1.1. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE O RECURSO DE APELAÇÃO (2) E A DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA.1.2. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR EM APELAÇÃO. GRATUIDADE DEFERIDA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.060/50. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO (2) NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.2. MÉRITO RECURSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA EM RODOVIA. PERDA DO DOMÍNIO DO VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA RÉ. AUTOMÓVEL QUE RODOU SOBRE A PISTA MOLHADA E INVADIU AS FAIXAS DE ROLAMENTO. DINÂMICA DO SINISTRO RECONHECIDA PELA PRÓPRIA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO DEVER DE CAUTELA PREVISTO NO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE ATRIBUIR QUALQUER PARCELA DE CULPA AO AUTOR. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC). CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.3. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE EVENTUALMENTE TENHA REMANESCIDO CICATRIZ OU DEFORMIDADE CORPORAL DECORRENTE DO SINISTRO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA A ESSE TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA.4. PENSIONAMENTO MENSAL. NÃO CABIMENTO. LESÕES SOFRIDAS NO ACIDENTE QUE NÃO COMPROMETERAM A CAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA.5. DANOS MORAIS. TRAUMA EM PUNHO ESQUERDO COM FRATURA DE ESCAFÓIDE ESQUERDO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. ABALO SOFRIDO QUE FOGE À NORMALIDADE, A PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$10.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE. IMPORTÂNCIA QUE ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS SIMILARES.6. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO (1), INTERPOSTO PELOS RÉUS, CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (2), INTERPOSTO PELO AUTOR, CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.