0033694-14.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 25ª Vara Cível

Processo 0033694-14.2024.8.26.0100 (processo principal 1092488-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Gold França Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - Vistos. 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito e comprove o recolhimento das despesas necessárias às pesquisas deferidas nesta decisão, caso exigíveis. O pedido de expedição de ofício autônomo ao Banco Central fica prejudicado, pois a consulta aos relacionamentos do CCS pode ser realizada diretamente pelo SISBAJUD. 2. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do Dossiê Integrado. A medida pretendida possui grande abrangência e alcança informações protegidas por sigilo fiscal e financeiro. Além disso, não estão demonstrados, neste momento, o efetivo esgotamento nem a insuficiência das pesquisas ordinárias. 3. Indefiro a consulta à CNIB, pois o sistema se destina à centralização de ordens de indisponibilidade e não constitui ferramenta adequada para pesquisa genérica de imóveis. 4. Indefiro também a consulta genérica pelo SERASAJUD, uma vez que o sistema não se destina à localização geral de bens e não foi indicada informação cadastral concreta cuja obtenção seja necessária. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)