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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201810101224 NÚMERO ÚNICO: 0033684-13.2018.8.25.0001 REQUERENTE : CONDOMINIO MORADAS DO SANTO ANTONIO ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE REQUERIDO : SERGIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE REQUERIDO : FERREIRA ENGENHARIA E PRÉ-MOLDADOS ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. AUTORIZO A LIBERAÇÃO DOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) REMANESCENTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO EXPERT ADEMIR BEZERRA JUNIOR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, PROCEDENDO-SE À TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL FORMULADO PELO AUTOR, ANTE A AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMEDIATO ATESTADO PELA PERÍCIA. ESTANDO O FEITO MADURO E NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS (MEMORIAIS) NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.