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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510800791 NÚMERO ÚNICO: 0033601-50.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JOSEFA BATISTA DOS SANTOS ADV. : JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE REQUERENTE : MANOEL ALVES DE OLIVEIRA ADV. : JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADV. : RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228-RJ DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA CONSISTENTE EM PERÍCIA CONTÁBIL ATUARIAL REALIZADA NO PROCESSO N. 0317754- 44.2018.8.19.0001. DECORRIDO PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.