Publicações do processo
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TJBA · 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 12:10:51): Ato ordinatório praticado
TJBA · 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 05:40:06): Ato ordinatório praticado Descrição: Intimem-se as partes, do retorno dos autos da Turma Recursal para darem cumprimento ao quanto determinado no Acórdão, seja obrigação de fazer ou pagar, no prazo já fixado, sob pena de execução para a(s) parte(s) Acionada(s), inclusive com a multa do art. 523 do CPC. Deve a parte Autora requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive juntando planilhas de cálculo, sob pena de arquivamento. O desarquivamento fica condicionado ao recolhimento da respectiva taxa de desarquivamento (Código do Ato 40045), conforme Tabela I da Lei Estadual n.º 13.600/2016. Havendo obrigação de fazer imposta no Acórdão, intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento, na forma da Súmula 410, do STJ.
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