Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Fls. 1988/1989: Depósito do valor referente ao crédito principal. 2. Fls. 2042/2045: Para fins de apreciação do pedido de reserva de honorários contratuais, VENHAM aos autos o respectivo contrato de honorários e declaração da autora de não adiantamento dos honorários contratuais. 3. Fls. 2018/3019: Concordância da CEDAE com o valor executado a título de saldo remanescente. 4. EXPEÇA-SE RPV do saldo remanescente no valor de R$ 6.357,12, conforme artigo 535, §3º, II do CPC, devendo observar o Tema 291 STJ: Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Determinou o CNJ a inclusão da data-base dos cálculos da RPV. Data do cálculo: 20/07/2026
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