Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202640902484 NÚMERO ÚNICO: 0033493-84.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUIS FERNANDO GUIMARAES BARRETO ADV. : PAULA KELLY SERBIM DE LIMA FONTES - OAB: 754-B-SE REQUERIDO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO : D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: OFERECIDA CONTESTAÇÃO PELO DETRAN/SE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL.