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Publicações do processo
0033448-92.2019.8.13.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 2763474/MG (2024/0379942-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:NATALÍCIO TENÓRIO CAVALCANTI FREITAS LIMA ADVOGADOS:RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188 RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327 CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394 MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - RS125129 ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150 VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869 GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:PAULO GILSON CHOPINHO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO:LUCIO ADOLFO DA SILVA - MG056397 CORRÉU:WAGNER RIBEIRO LIMA JUNIOR CORRÉU:DIONISIO SILVA NASCIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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