0033434-79.1998.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033434-79.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ019608) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento da sentença proferida no evento 138, pág. 4 do arquivo, integrada pela sentença de embargos de declaração que consta na pág. 25. No evento 164 , a parte Autora iniciou a fase de liquidação de sentença. No evento 171, consta decisão que deferiu a produção de prova pericial. O laudo pericial foi apresentado no evento 260 e, após impugnações das partes, foi apresentado esclarecimento no evento 308, como qual ambas as partes manifestaram concordância (eventos 319, 320 e 321). É o relatório do necessário. Decido. Considerando que as partes concordaram com a conta apresentada pelo Perito, imperiosa é a sua homologação. Diante do exposto, RECONHEÇO a existência, bem como a liquidez da obrigação da PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS de pagar à parte Autora o valor de 3.106.048,04 (três milhões, cento e seis mil quarenta e oito reais e quatro centavos), atualizado até 05/2026, conforme laudo do evento 308. Preclusa esta decisão, intime-se a PETROBRÁS para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, do CPC).