Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, no pdf. 489 contra a decisão de pdf. 485 nos quais sustenta, em síntese, omissão no julgado retro no que toca ao ano civil e marcos temporais de juros e correção. Certificada a tempestividade no pdf. 491. Apresentadas contrarrazões no pdf. 498. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos Embargos de Declaração de pdf. 489 por se amoldar em tese ao disposto no art. 1.022 CPC, vez que arguido (a), em abstrato, omissão no julgado retro. No mérito, não é caso de acolhimento do recurso. Em concreto, a pretensão veiculada visa à reforma da decisão, o que desafia meio de impugnação adequado, sobretudo, ante o consignado no item 1 da decisão de pdf. 458. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de pdf. 489 e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.C.
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