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0033350-77.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0033350-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Empregado Público / Temporário - Vanly Leite Favero Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Para justificar o não cumprimento da obrigação de fazer, a parte executada traz argumentos já abordados na fase de conhecimento e suficientemente refutados, não sendo possível nova análise em fase de execução. A prestação de serviços já foi reconhecida em sentença, que transitou em julgado. Desta forma, concedo à parte executada o prazo de 20 dias para que cumpra o quanto determinado em sentença, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), MARIA ISABEL MASCARENHAS DIAS (OAB 352104/SP), TIAGO GERALDO NUNES TOLENTINO (OAB 410049/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0033350-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Empregado Público / Temporário - Vanly Leite Favero Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Para justificar o não cumprimento da obrigação de fazer, a parte executada traz argumentos já abordados na fase de conhecimento e suficientemente refutados, não sendo possível nova análise em fase de execução. A prestação de serviços já foi reconhecida em sentença, que transitou em julgado. Desta forma, concedo à parte executada o prazo de 20 dias para que cumpra o quanto determinado em sentença, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00. Intimem-se. - ADV: TIAGO GERALDO NUNES TOLENTINO (OAB 410049/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), MARIA ISABEL MASCARENHAS DIAS (OAB 352104/SP)

    Fonte oficial

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