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Publicações do processo
0033341-70.2025.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540902770 NÚMERO ÚNICO: 0033341-70.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GEORGILA DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO ADV. : RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ADV. : IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE SENTENÇA....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A PARTE AUTORA SOLICITOU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CONFORME FL. 171. PORÉM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO DESDE 17/06/2026, CONFORME CERTIDÃO AVISTÁVEL À FL.168. DIANTE DISSO, DETERMINO O REARQUIVAMENTO DO FEITO.
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