0033320-60.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Criminal de Socorro · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202622003504 NÚMERO ÚNICO: 0033320-60.2026.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (E.D.S.S.) ADV. : ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179-SE DECISÃO/DESPACHO....: POR FIM, FOI REALIZADA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, CONSOANTE GRAVAÇÃO ANEXA.ENCERRADA A INSTRUÇÃO, AS PARTES FORAM INDAGADAS SE TERIAM DILIGÊNCIAS A REQUERER, SENDO QUE AS MESMAS RESPONDERAM NEGATIVAMENTE (ART. 402 DO CPP). APÓS, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO DILIGÊNCIAS OUTRAS, FOI ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO PELA JUÍZA. A REQUERIMENTO DAS PARTES, FOI DETERMINADO PELA MAGISTRADA VISTA DOS AUTOS, PRIMEIRO AO MP E APÓS A DEFESA, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 403, § 3º DO CPP). APRESENTADOS OS MEMORIAIS, OU ESCOADO TAL PRAZO, FAÇA-SE A CONCLUSÃO DO FEITO, APÓS CERTIFICAR-SE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO, BEM COMO SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS.