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0033254-65.2017.8.13.0216

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0033254-65.2017.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: SIMONE COSTA DE JESUS CPF: 012.957.076-16 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Feitas as anotações de praxe e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Vale a presente para todos os fins de direito. Intime-se. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina

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