Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202612000509 NÚMERO ÚNICO: 0033234-89.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : LUCIA MACHADO BARRETTO ADV. : MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS, FICANDO CIENTES, DESDE JÁ, DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, DE LOGO, E SEM POSTERIOR CONCLUSÃO, DEVERÁ A SECRETARIA CERTIFICAR SE EXISTEM CUSTAS A RECOLHER. CASO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE PARA TANTO. CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
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