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Publicações do processo
0033229-02.2026.4.05.8200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 13ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0033229-02.2026.4.05.8200 AUTOR: JOSE ANTONIO BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - PB27357 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração válida, pois, em se tratando de pessoa não alfabetizada, juntar aos autos "procuração pública" ou "procuração particular, com impressão digital do outorgante e assinada a rogo com duas testemunhas", devendo, neste caso, apresentar cópia legível do documento de identificação, com foto, do rogado e das testemunhas ou o reconhecimento de firmas destes. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015).
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