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Publicações do processo
0033222-85.2020.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202012600965 NÚMERO ÚNICO: 0033222-85.2020.8.25.0001 ARROLANTE : . (R.S.M.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE ARROLANTE : . (L.E.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE ARROLADO : . (M.J.D.S.S.) ARROLADO : . (A.D.J.S.) INTERESSADO : . (J.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (V.C.D.A.D.) ADV. : MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE INTERESSADO : . (J.D.J.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (J.S.R.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (G.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (R.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (L.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO EM 29/08/2026 QUE DETERMINAVA A INTIMAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO, MANTENDO O REQUERENTE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SOUZA NO CARGO DE INVENTARIANTE. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA AS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SERGIPE (COHAB/SE) PARA OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL, DE MODO A PROMOVER O SEU ESCORREITO REGISTRO NA MATRÍCULA CARTORÁRIA DO BEM, DEVENDO, NO MESMO PRAZO ASSINALADO, APRESENTAR A ESTE JUÍZO A NOVA CÓPIA DA MATRÍCULA COM O DEVIDO REGISTRO. EM IGUAL PRAZO, DEVE O INVENTARIANTE APRESENTAR CÓPIA DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, BEM COMO INFORMAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA VINCULADA AO IMÓVEL JUNTO À MUNICIPALIDADE. ADVIRTO EXPRESSAMENTE A PARTE INVENTARIANTE DE QUE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA A DIVERSOS DESPACHOS E DECISÕES ANTERIORES, NÃO SERÃO TOLERADAS NOVAS OMISSÕES, DE MODO QUE O SEU EVENTUAL SILÊNCIO IMPLICARÁ A IMEDIATA E SUMÁRIA REMOÇÃO DO ENCARGO, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ADEMAIS, CONSIDERANDO O INTERESSE DO HERDEIRO INCAPAZ L. D. S. S. (NASCIDO EM 20/06/1976), A ALIENAÇÃO OUTRORA AVALIADA EM R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) FICARÁ SOBRESTADA NO AGUARDO DA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL. POR FIM, INTIME-SE O LEILOEIRO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202012600965 NÚMERO ÚNICO: 0033222-85.2020.8.25.0001 ARROLANTE : . (R.S.M.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE ARROLANTE : . (L.E.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE ARROLADO : . (M.J.D.S.S.) ARROLADO : . (A.D.J.S.) INTERESSADO : . (J.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (V.C.D.A.D.) ADV. : MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE INTERESSADO : . (J.D.J.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (J.S.R.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (G.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (R.D.S.S.) ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE INTERESSADO : . (L.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO À P. 941, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DO DIA 04/08/2026, INTIMANDO-SE O ADVOGADO FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SE Nº 12.563, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE TEM INTERESSE EM OCUPAR O CARGO DE INVENTARIANTE DATIVO NESTE INVENTÁRIO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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