Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0033156-77.2024.8.26.0053 (processo principal 1061540-09.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Joanny Rocha Santana - - Luis Carlos Aranha Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. - ADV: JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), JULIANE MOTOSO DOS SANTOS XIMENEZ (OAB 421442/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), JULIANE MOTOSO DOS SANTOS XIMENEZ (OAB 421442/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0033156-77.2024.8.26.0053 (processo principal 1061540-09.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Joanny Rocha Santana - - Luis Carlos Aranha Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo definitivo. P. I. C. - ADV: MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), JULIANE MOTOSO DOS SANTOS XIMENEZ (OAB 421442/SP), JULIANE MOTOSO DOS SANTOS XIMENEZ (OAB 421442/SP)
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