2026-09-16 · TJSP
Processo 0033144-35.2012.8.26.0554 (554.01.2012.033144) - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Hospital Santos Dumont Ltda - Carlos Alberto dos Santos e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP), FERNANDA CRISTINA SANTOS (OAB 337922/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)