0033129-83.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100866 NÚMERO ÚNICO: 0033129-83.2024.8.25.0001 REQUERENTE : JOSEFA BARRETO DOS SANTOS ADV. : VILMA FERNANDES SOBRAL - OAB: 16811-SE REQUERENTE : GISLENE BATISTA DOS SANTOS ADV. : VILMA FERNANDES SOBRAL - OAB: 16811-SE REQUERENTE : WENDEL SANTANA SANDES ADV. : VILMA FERNANDES SOBRAL - OAB: 16811-SE REQUERIDO : LOJÃO FASOUTO ADV. : GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR GISLENE BATISTA DOS SANTOS, JOSEFA BARRETO DOS SANTOS E WENDEL SANTANA SANDES EM FACE DE LOJÃO FASOUTO. CONDENO A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE DEMANDADA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC. RESSALVO, CONTUDO, QUE A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL DEVERÁ PERMANECER SUSPENSA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, EM RELAÇÃO À COAUTORA GISLENE BATISTA DOS SANTOS, NOS EXATOS LIMITES DO ART. 98, § 3º, DO CPC, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO SE ESTENDENDO A REFERIDA SUSPENSÃO AOS DEMAIS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.