Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641102502 NÚMERO ÚNICO: 0033099-77.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : VIVIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS ADV. : LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO RETRO, SOB PENA DE O SILÊNCIO FAZER PRESUMIR A QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER INFORMADA CONTA PARA DEPÓSITO E, POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COM ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, DEVE O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO COM O VALOR REMANESCENTE.
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