Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Expeça-se prévia da quantia executada, devidamente acrescida com os consectários legais, na forma estritamente definida no título executivo, acerca da qual deverão manifestar-se ambas as partes, no prazo de 15 dias, na forma do art. 2o, IV, a do Ato Normativo TJ no. 02 de 2019. Não havendo impugnação, expeça-se desde logo o precatório respectivo. Esclareço, desde logo, que não devem incidir contribuição previdenciária e IR sobre a quantia. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se RPV relativa aos honorários sucumbenciais. Com o depósito nos autos e a quitação manifestada pelo exequente, expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
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