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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610400755 NÚMERO ÚNICO: 0033069-42.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA RITA TILSON DE ROMA ADV. : FELIPE AUGUSTO SENA SILVA - OAB: 17150-SE REQUERIDO : MAGAZINE LUIZA E LUIZA CRED ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: DESSE MODO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE A AUTORA E A MAGAZINE LUIZA E LUIZA CRED E, ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JÁ EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERIDO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, INFORMAREM E FUNDAMENTAREM SE DESEJAM PUGNAR POR DILIGÊNCIA OU OUTRO MEIO DE PROVA. ANUNCIO, DESDE JÁ, ACASO QUEDEM INERTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMEM-SE.