0033061-05.2018.8.19.0004

Intimação

TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0033061-05.2018.8.19.0004 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0033061-05.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2026.00547376 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACIEL DA COSTA VARGAS AGDO: GESSY DA COSTA VARGAS AGDO: GESY DA COSTA VARGAS AGDO: JACILENE DA COSTA VARGAS AGDO: JANETE DA COSTA VARGAS AGDO: JOILSON DA COSTA VARGAS ADVOGADO: LANY CRUZ DE LIMA OAB/RJ-095252 ADVOGADO: MAYARA CRUZ MONTEIRO OAB/RJ-216179 ADVOGADO: ZULEICA DE FARIAS SILVA OAB/RJ-145840 INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível 0033061-05.2018.8.19.0004 Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado:. JACIEL DA COSTA VARGAS e outros DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br