2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510800782 NÚMERO ÚNICO: 0033048-03.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ADELSON DANTAS PASSOS ADV. : HERIBALDO SANTANA DA SILVA JÚNIOR - OAB: 10237-SE EXECUTADO : AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: CONVERTO OS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD EM PENHORA E PROMOVO A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. CUMPRIDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DA PENHORA. ATENDENDO, AINDA, AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO À SECRETARIA A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ), POR DEPENDÊNCIA/VINCULAÇÃO A ESTE FEITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, RETORNEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.