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Publicações do processo
0032963-48.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0032963-48.2026.8.19.0001 Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas / Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas / Questões Incidentes / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0032963-48.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00719229 APTE: COSME ROGERIO FERREIRA DIAS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA OAB/RJ-170872 ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA OAB/RJ-197845 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS OAB/RJ-235122 ADVOGADO: MARCELO COSTA RIBEIRO OAB/RJ-258201 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Apelação interposta na forma do art. 600, §4º, do CPP. Intime-se eletronicamente o patrono do apelante para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. Após, SEM BAIXAR os autos à serventia, intime-se a Promotoria de Justiça com atribuição na Vara de origem e, se for o caso, com a geração de senha provisória para acesso ao processo, que deverá ser encaminhada junto com o documento de intimação via Malote Digital. Vindo as contrarrazões, intime-se eletronicamente a Procuradoria de Justiça para manifestar-se. Todas as providências deverão ser realizadas INDEPENDENTEMENTE de novo despacho. Tudo feito, voltem conclusos.
Lista de distribuição
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Apelação
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 160a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0032963-48.2026.8.19.0001 Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas / Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas / Questões Incidentes / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0032963-48.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00719229 APTE: COSME ROGERIO FERREIRA DIAS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA OAB/RJ-170872 ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA OAB/RJ-197845 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS OAB/RJ-235122 ADVOGADO: MARCELO COSTA RIBEIRO OAB/RJ-258201 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público
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