2026-09-16 · TRF6
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0032958-28.1997.4.01.3800/MGRELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: RUI RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE MOACIR DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BRAGA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: DOMINGOS JOSE NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AMILTON DE SOUZA RAMIREZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MARCIA HELENA RODRIGUES CALIXTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: CHRISTIANNE RODRIGUES CALIXTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIANE RODRIGUES CALIXTO PAULIQUEVIS ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MAX ANTHOANE MATOSO CALIXTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: REGIANE APARECIDA RODRIGUES CALIXTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 11/09/2026 - PETIÇÃO