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TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0032833-42.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LYCURGO LEITE NETO - RJ018268, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372 e EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EXPEDITO AGUIAR LOPES LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) SUELI ALVES DOS SANTOS LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) ODETE MARIA APARECIDA ANGELI GHISI LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) FRANCISCO LOPES FILHO LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) LEOPOLDO BRITO TEIXEIRA LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) MARIZA BENEDITA CORREA TEIXEIRA LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) JAPIASSU DE MELO FREIRE LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) SALADINO GONCALVES NUNES LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) NELSON FREDERICO SEIFFERT LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) FINALIDADE: I - Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado (Id. Num. 2284192241), bem como para requererem o que entender de direito. II - Nada requerido, no prazo legal, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0032833-42.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LYCURGO LEITE NETO - RJ018268, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372 e EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EXPEDITO AGUIAR LOPES LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) SUELI ALVES DOS SANTOS LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) ODETE MARIA APARECIDA ANGELI GHISI LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) FRANCISCO LOPES FILHO LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) LEOPOLDO BRITO TEIXEIRA LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) MARIZA BENEDITA CORREA TEIXEIRA LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) JAPIASSU DE MELO FREIRE LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) SALADINO GONCALVES NUNES LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) NELSON FREDERICO SEIFFERT LYCURGO LEITE NETO - (OAB: RJ018268) RAFAEL LYCURGO LEITE - (OAB: DF16372) EDUARDO LYCURGO LEITE - (OAB: DF12307) FINALIDADE: I - Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado (Id. Num. 2284192241), bem como para requererem o que entender de direito. II - Nada requerido, no prazo legal, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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