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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0032763-68.2007.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00327636820078240033/SC)RELATOR: SILVIO FRANCO APELANTE: OCEANO RAMOS CORREA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JEZIANE REGINA PEREIRA MORAES (OAB SC027582) APELANTE: PAULO LEOMAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) ADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA (OAB SC023908) APELADO: CONVENCAO DAS IGREJAS EV. ASSEMBLEIAS DE DEUS SC SO PR (AUTOR) ADVOGADO(A): ADLER MATHEUS DOS SANTOS (OAB SC045281) ADVOGADO(A): SILVINO GIACOMO DE LUCA (OAB SC055080) INTERESSADO: IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS DE BALN CAMBORIU SC (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO GALANCINI INTERESSADO: DANIEL DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO GALANCINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 50 - 03/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 0032763-68.2007.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: OCEANO RAMOS CORREA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JEZIANE REGINA PEREIRA MORAES (OAB SC027582) APELANTE: PAULO LEOMAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) ADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA (OAB SC023908) APELADO: CONVENCAO DAS IGREJAS EV. ASSEMBLEIAS DE DEUS SC SO PR (AUTOR) ADVOGADO(A): ADLER MATHEUS DOS SANTOS (OAB SC045281) ADVOGADO(A): SILVINO GIACOMO DE LUCA (OAB SC055080) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS; B) DEFERIR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA A OCEANO RAMOS CORREA JÚNIOR; C) NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS POR PAULO LEOMAR PEREIRA E OCEANO RAMOS CORREA JÚNIOR; E D) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 2.000,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 22.000,00. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN Votante: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI
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