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TRF5 · 13ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0032674-82.2026.4.05.8200 AUTOR: A. F. A. ADVOGADO do(a) AUTOR: GIOLLY CLARA MARINHO CABRAL - PB24781 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELLIPE EMANUEL MARINHO CABRAL - PB23983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo médico da perícia realizada no âmbito do INSS, conforme o benefício pleiteado, nos seguintes termos: para pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS): apresentar Avaliação Médico-Pericial Detalhada. O não cumprimento da presente determinação poderá implicar no indeferimento do pedido, por ausência de elementos indispensáveis à análise do direito postulado. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015).
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