0032620-84.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611000778 NÚMERO ÚNICO: 0032620-84.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MICHAEL SANTOS FERREIRA DE ARAUJO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : BEATRIZ DOS SANTOS ADV. : NAYJARA LOPES DE MATOS - OAB: 9615-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, A PARTE AUTORA REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, MEDIANTE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PEDRO HENRIQUE MELO SANTANA E SAMUEL DOS SANTOS LISBOA, DEVIDAMENTE ARROLADAS, COM A FINALIDADE DE ESCLARECER A CADEIA SUCESSÓRIA DE POSSUIDORES DO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA E AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE SUA TITULARIDADE. A PARTE REQUERIDA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO ASSINALADO, CONFORME CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE OUTRAS PROVAS, RESSALVADA EVENTUAL DETERMINAÇÃO PROBATÓRIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. CONSIDERANDO A PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL POSTULADA PELA PARTE AUTORA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM DATA A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INICIALMENTE RENOVADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E, SENDO INFRUTÍFERA, SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO JUDICIAL DAS TESTEMUNHAS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NO ROL, NOS TERMOS DO ART. 455, § 4º, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, DA DATA DESIGNADA. CUMPRA-SE.