Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 13/07/2026
Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.1022 do CPC/15 na sentença alvejada que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.
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