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2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032530-62.2014.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA GONCALVES BATISTA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 687 e 688, II, do CPC, a habilitação, por falecimento de qualquer das partes, poderá ser requerida pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Assim, determino a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez), informar acerca dos demais herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0032530-62.2014.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: JAQUELINE DA SILVA GONCALVES BATISTA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 687 e 688, II, do CPC, a habilitação, por falecimento de qualquer das partes, poderá ser requerida pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Assim, determino a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez), informar acerca dos demais herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina