0032527-92.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202440600818 NÚMERO ÚNICO: 0032527-92.2024.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA IVANILDE DOS SANTOS ADV. : ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231-SE ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE REQUERIDO : RODRIGO SANTANA CALDAS DE OLIVEIRA ADV. : YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE ADV. : ROSANA SANTANA CALDAS DE OLIVEIRA - OAB: 15123-SE REQUERIDO : JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA ADV. : YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE REQUERIDO : YLM SEGUROS S.A ADV. : FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289-PE SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO COROLÁRIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DOS RÉUS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS ESTRITOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.