2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610800766 NÚMERO ÚNICO: 0032522-02.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VERA SONIA DIAS FONTES ADV. : EDUARDO HENRIQUE SANTOS - OAB: 15419-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR FALTA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO; B) MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO À AUTORA; C) ACOLHO PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA RECONHECER, EM TESE, A PRESCRIÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE DESCONTADOS ANTES DE 11/05/2021, RESSALVADA A APURAÇÃO INDIVIDUALIZADA NA SENTENÇA; D) FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DE FATO E DE DIREITO NOS TERMOS DESTA DECISÃO; E) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INCLUSIVE O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA; F) DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA E ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC; G) INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, REQUEREREM ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 357, § 1º, DO CPC; H) TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.