Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Itaboraí- Cartório da 2ª Vara Cível · Sentença
Considerando a notícia do falecimento do réu NILTON ANTUNES LOPES JUNIOR (fl. 5591, a inexistência de inventário, de herdeiros conhecidos ou inventariantes para serem chamados a integrar o polo passivo da lide, configura-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja falta gera a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC Assim, acolho a promoção ministerial de fl. 5605 no sentido de extinguir o feito somente em face de NILTON ANTUNES LOPES JUNIOR. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV do CPC,.em face de NILTON ANTUNES LOPES JUNIOR Custas pela parte autora. Sem honorarios diante da inocorrência de citação. Publique-se e intime-se. Aguarde-se a citação dos demais réus. Após retornem os autos ao Ministério Público. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
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