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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 38 - Nº: 0032494-46.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 4ª Vara Criminal Ação Originária : 0032494-46.2016.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : L. G. R. O. S. Advogado : Alaor Ribeiro Junior (OAB: 86584/PR) Advogado : Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB: 9291/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Henrique Franco Cândia Vítima : B. C. S. Relator : Juiz Alexandre Corrêa Leite Juiz Prolator : May Melke Amaral Penteado Siravegna Parecer : Pelo improvimento do recurso (Humberto de Matos Brittes)
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