0032489-46.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510100768 NÚMERO ÚNICO: 0032489-46.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA SA ADV. : DANIELA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 6686-SE ADV. : MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: 3056-MT EXECUTADO : WENDEL BATISTA GUIMARAES SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 02/09/2027 ---- (...)DIANTE DESTE CENÁRIO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 921, INCISO III E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. ANOTE-SE A RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP-V). NA FORMA DO ART. 923 DO CPC, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO. ORIENTO À SECRETARIA QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS OU APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ADVIRTA-SE À PARTE EXEQUENTE QUE, EVENTUAL CONCLUSÃO DOS AUTOS, DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO, MOTIVADA POR PEDIDO FORMULADO DE MANEIRA DISSONANTE AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO (EX: PEDIDOS GENÉRICOS DE DILIGÊNCIAS), PODERÁ CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A DILIGÊNCIA REALIZADA, ALIADA À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, EVIDENCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO APENAS A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, MAS TAMBÉM A IMPOSSIBILIDADE DE IMPULSO OFICIAL DO FEITO, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO DEPENDE DA INDICAÇÃO, PELA PARTE CREDORA, DE MEIOS EXECUTIVOS CONCRETOS E EFICAZES APTOS A VIABILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. SEM MANIFESTAÇÃO APÓS O PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, I, DO CC, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LI BERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.