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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível
Processo 0032442-20.2004.8.26.0506 (1601/2004) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - GUSTAVO ERNESTO COELHO - JOSÉ LUIZ ROMEO BOULLOSA - - MARCIUS BENIGNO MARQUES DOS SANTOS - - KOJI TANAKA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00324422020048260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAFAEL SUAID ANCHESCHI (OAB 274181/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), PAULO CORREA RANGEL JUNIOR (OAB 108142/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), DANIEL CREMONINI (OAB 262030/SP), PAULO CORREA RANGEL JUNIOR (OAB 108142/SP), RAUL CANAL (OAB 137192/SP)
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível
Processo 0032442-20.2004.8.26.0506 (1601/2004) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - GUSTAVO ERNESTO COELHO - JOSÉ LUIZ ROMEO BOULLOSA - - MARCIUS BENIGNO MARQUES DOS SANTOS - - KOJI TANAKA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência está suspensa, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Ribeirão Preto, 01º de setembro de 2026. Diego Goulart de FariaJuiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: RAFAEL SUAID ANCHESCHI (OAB 274181/SP), DANIEL CREMONINI (OAB 262030/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), RAUL CANAL (OAB 137192/SP), PAULO CORREA RANGEL JUNIOR (OAB 108142/SP), PAULO CORREA RANGEL JUNIOR (OAB 108142/SP)
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