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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0032429-19.2013.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032429-19.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00723295 APELANTE: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA APELANTE: JANAINA LIMA GUIAO ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA OAB/RJ-071530 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/RJ-137466 APELADO: SPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES OAB/RJ-089690 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI
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