0032376-16.2012.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0032376-16.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Pina - MARCELO HENRIQUE PINA - - ERICK DE LIMA LUCAS PINA - - Adriano de Lima Pina - Fls. 410/413: Considerando que a manifestação da Fazenda de fls. 366/367 foi apresentada em 20/12/2016, dê-se nova vista à Fazenda do Estado, através do portal eletrônico, para que, no de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos recolhimentos de ITCMD efetuados e do alegado justo motivo para o atraso, indicando eventual saldo devedor, inclusive quanto a multa e juros. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar as últimas declarações e o plano de partilha, devidamente atualizados; b) regularizar a representação processual dos herdeiros ERICK e ADRIANO, que já atingiram a maioridade civil; c) juntar cópias atualizadas das matrículas dos imóveis que integram a inventariança, acompanhadas das respectivas certidões negativas de débitos; d) informar se a taxa judiciária já foi integralmente recolhida, comprovando o pagamento, se o caso; e) informar se já constam dos autos todas as certidões e documentos necessários à finalização do feito, providenciando os que eventualmente estejam faltantes; No mesmo prazo de 30(trinta) dias, manifestem-se todos os interessados acerca da digitalização dos autos físicos, esclarecendo se foi realizada de forma integral e se todos os documentos e peças processuais foram devidamente trasladados para os autos digitais, providenciando eventual regularização, se necessária. Cumpridas as providências, tornem conclusos - ADV: DIEGO NAVARRETTE (OAB 166516/SP), HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP), HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP), CICERO LINO BEZERRA (OAB 255406/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP)