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0032354-84.2021.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0032354-84.2021.8.26.0053 (processo principal 1037950-42.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Santina Chigau Ribeiro - - Yvani Dias Garcia - - Theodoro Rosa - - Thereza Mendes Miano - - Therezinha Franco Jamas - - Venina Oliveira Mucci - - Waldermar Patezi França - Diante do exposto, declaro cumprida a obrigação de fazer executada nestes autos e JULGO EXTINTA esta fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual discussão acerca da legalidade ou correção administrativa da rubrica denominada "acúmulos abatidos", desvinculada do título executivo ora executado, deverá ser deduzida pela via processual adequada. P.R.I. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

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