0032341-66.2013.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0032341-66.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Severina Tenório dos Santos - - Quitéria Tenorio da Silva - - Manoel Batista dos Santos - - Sebastião Batista dos Santos - - José Tenório dos Santos - - Sara Alves Martins - - Talita Alves dos Santos - - Aline Libório dos Santos Silva - - Kauane Liborio dos Santos - - Elias Batista dos Santos Junior - José Batista dos Santos - - Lindinalva dos Santos - Vistos. 1. Não obstante a petição de fls. 900/910 tenha sido cadastrada como Pedido de Habilitação, verifico que os herdeiros peticionários já foram habilitados no processo, conforme requerido às fls. 796/860 e deferido no item 1 da decisão de fls. 865. Assim, nada há a prover quanto à habilitação, recebendo-se a petição apenas como pedido de alteração da representação processual. Providencie a serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 925: proceda a serventia à exclusão da advogada Dra. Daniela Rodrigues da Silva da representação processual, conforme requerido. 3. No mais, processe-se o recurso de apelação interposto pela expropriante às fls. 911/924, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ERICA QUARESMA DO SANTOS JOSÉ (OAB 248474/SP), ERICA QUARESMA DO SANTOS JOSÉ (OAB 248474/SP), MILENA MAGALHÃES VISCAINO (OAB 303233/SP), ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), CARLOS ROBERTO SANTOS (OAB 507775/SP), CARLOS ROBERTO SANTOS (OAB 507775/SP), CARLOS ROBERTO SANTOS (OAB 507775/SP), CARLOS ROBERTO SANTOS (OAB 507775/SP), ANA CAROLINA SILVA BIZARRO (OAB 193433/MG), CARLOS ROBERTO SANTOS (OAB 507775/SP), PEDRO VITOR CARVALHO SILVA (OAB 515283/SP)