0032339-96.2013.8.26.0053

Edital

TJSP · 10ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Manoel Pedro de Oliveira, Severina Tenori de Oliveira e Antonio Pedro da Silva, objetivando DESAPROPRIAR O IMÓVEL COM PLANTA EXPROPRIATÓRIA P-31.842-A1, COM 200 M² (TERRENO E BENFEITORIAS), SITUADO NA RUA MARIA DE ROHAN, 27 - AMERICANÓPOLIS, CONTRIBUINTE N° 172.165.0097-1, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO MELHORAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de maio de 2026.