0032335-82.2000.8.13.0245

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia · Decisão

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032335-82.2000.8.13.0245/MG EXECUTADO: VILA REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) EXECUTADO: RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) EXECUTADO: INTERFACE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) EXECUTADO: TRANSBUS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) EXECUTADO: EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) EXECUTADO: GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) EXECUTADO: NILTON JORGE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): LEONARDO SOARES TITO (OAB MG117067) EXECUTADO: ROSILENE FATIMA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) EXECUTADO: EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA ROCHA (OAB MG112480) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS (OAB MG085480) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA BERTO LIMA (OAB MG106039) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) EXECUTADO: ANA MARIA ARMOND SILVEIRA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) EXECUTADO: ALEXSANDER ANTONIO SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) EXECUTADO: RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) EXECUTADO: JUSTINOPOLIS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANANDA FICHE GOSLING (OAB MG205097) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) EXECUTADO: ANA CAROLINA ARMOND SILVEIRA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) EXECUTADO: MARK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) EXECUTADO: ROSILAYNE CRISTINA SILVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO SOARES TITO (OAB MG117067) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) DECISÃO O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Ofício nº 208/2026/SG, considerando o expressivo acúmulo de processos de execução fiscal e de execuções extrajudiciais não fiscais em tramitação há mais de 15 (quinze) anos, recomendou a adoção de providências destinadas à redução do estoque processual, com vistas a assegurar maior eficiência e efetividade à prestação jurisdicional. Em observância a essa diretriz institucional, os presentes autos foram submetidos à apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, em regime de cooperação judiciária, nos termos das balizas fixadas no Despacho TJMG/SUPAD/JUIZ AUX. PRES nº 25396923/2026, com a finalidade de identificar feitos passíveis de arquivamento definitivo, na forma do Provimento nº 301/2015 da CGJ/MG. Compulsando os autos, verifica-se que o feito permanece paralisado em razão da concessão de parcelamento do crédito tributário, conforme previsto no Provimento mencionado. Diante desse contexto, com fundamento no art. 1º-A, e incisos, do Provimento nº 301/2015 da CGJ/MG, determino o arquivamento do presente processo, com a respectiva baixa. Advirta-se a parte exequente de que, nos termos do art. 3º do referido Provimento, uma vez cessada a causa que ensejou o arquivamento, poderá requerer o desarquivamento e o regular prosseguimento da ação, independentemente de novo recolhimento de custas ou despesas correlatas. Proceda-se ao registro da movimentação de baixa específica no sistema. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.